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Termos de Uso

Última atualização: 31 de julho de 2026.

Estas são as regras de uso do site companyconsultoria.com.br, mantido pela COMPANY Consultoria (CNPJ 60.290.191/0001-03). Ao navegar por aqui, você concorda com elas.

1. O que este site é

Este site apresenta a COMPANY Consultoria e as áreas em que atuamos, e oferece um canal para você pedir uma avaliação preliminar do seu caso.

Todo o conteúdo aqui é informativo e de caráter geral. Ele explica como funcionam determinados assuntos jurídicos, mas não é uma orientação jurídica sobre a sua situação específica — cada caso depende do seu contrato, dos seus prazos e dos seus documentos. Nada nesta página substitui a análise individual feita por um advogado.

2. O que este site não faz

Em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB e com o Código de Ética e Disciplina da OAB, a COMPANY Consultoria não promete resultado. Aqui você não vai encontrar:

• garantia de ganho de causa, de prazo ou de valor;
• promessa de “limpar nome” ou de redução garantida de dívida;
• oferta de serviço jurídico como se fosse mercadoria, com preço de vitrine ou desconto;
• captação de cliente por meio de urgência artificial ou pressão.

Se você encontrar em algum lugar da internet uma peça em nome da COMPANY Consultoria que faça qualquer uma dessas promessas, ela não é nossa. Avise a gente.

3. Quando existe relação de cliente e advogado

Enviar o formulário, mandar mensagem no WhatsApp ou conversar com a equipe não cria, por si só, relação de cliente e advogado. Essa relação só começa com contratação formal, por instrumento próprio, depois da análise do caso e do aceite das duas partes.

Enquanto isso não acontece, ninguém está representando você e prazos processuais eventualmente em curso continuam correndo. Se o seu caso tem prazo, não espere.

Ainda assim, tratamos com sigilo tudo o que você nos contar nessa fase preliminar, como determina o Estatuto da Advocacia.

4. Uso permitido

Você pode ler, imprimir e compartilhar o conteúdo deste site para uso pessoal e não comercial, sempre citando a fonte. Não é permitido:

• copiar o conteúdo para republicar como se fosse seu ou de outra empresa;
• usar a marca, o nome, o símbolo ou os textos da COMPANY Consultoria em peças próprias sem autorização por escrito;
• tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento do site ou enviar dados em massa por meio automatizado;
• usar o formulário para envio de spam, conteúdo ofensivo ou dados de terceiros sem que eles saibam.

5. Propriedade intelectual

Os textos, a identidade visual, o símbolo, as fotografias dos escritórios e a estrutura deste site pertencem à COMPANY Consultoria ou são usados por ela com autorização. Os depoimentos em áudio publicados aqui foram cedidos pelos próprios clientes, com autorização, e não podem ser reproduzidos fora deste site.

6. Links e serviços de terceiros

Este site leva você a serviços de terceiros, como o WhatsApp, para conversar com a equipe. O que acontece dentro desses serviços é regido pelos termos e pela política de privacidade deles, não por estes. A COMPANY Consultoria não responde pelo funcionamento, pela disponibilidade nem pelo conteúdo de plataformas de terceiros.

7. Disponibilidade e responsabilidade

Fazemos o possível para manter o site no ar, atualizado e correto, mas ele é fornecido no estado em que se encontra. Pode haver indisponibilidade por manutenção, falha de hospedagem ou motivo alheio à nossa vontade.

A COMPANY Consultoria não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo geral deste site, sem análise individual do seu caso. Se o assunto é o seu contrato, o seu prazo ou o seu veículo, fale com a equipe antes de decidir.

8. Dados pessoais

O tratamento dos dados que você envia pelo formulário está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

9. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Continuar usando o site depois de uma mudança significa que você concorda com a versão nova.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão para resolver qualquer questão decorrente deles, ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no foro do seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

11. Como falar conosco

• São Luís-MA — (98) 98490-4023 — Avenida Jerônimo de Albuquerque, nº 25, Pátio Jardins, sala 601.
• Fortaleza-CE — (85) 98179-9963 — Edifício Empresarial RioMar Kennedy, Avenida Sargento Hermínio Sampaio, nº 3100, sala 1220, Presidente Kennedy.

Responsável Técnica: Rainne de Sousa Araújo — OAB/MA 27.388.